Privacidade
Política de privacidade
Como o escritório trata dados pessoais no site e nos canais de mensagem: WhatsApp, Instagram e Facebook/Messenger. Vale para quem visita o site, para quem escreve ao escritório e para quem é cliente.
Vigência: 30 de outubro de 2026 · Versão 1.0
Em resumo
- Usamos os seus dados para responder você e atender o seu caso.
- Não vendemos dados. Não os usamos para publicidade de terceiros.
- O que você conta a um advogado está protegido por sigilo profissional.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão quando quiser. A resposta vem em até 15 dias.
- Para parar de receber mensagens, escreva “parar”, “sair” ou “não quero mais receber mensagens”.
- Respostas automáticas são identificadas, e você pode falar com uma pessoa.
Neste documento
1Quem é o controlador
Controlador é quem decide como os dados pessoais são tratados. Neste site e nos canais de mensagem, é:
- Wenderson Araújo Sociedade Individual de Advocacia, OAB/BA 09.068, CNPJ 58.526.741/0001-90.
- Sede: Hangar Business Park · Av. Luís Viana Filho, 13223 · Torre 01, Sala 302 · São Cristóvão · Salvador/BA · CEP 41500-300.
Responsável técnico e canal do titular: Wenderson Araújo, advogado, OAB/BA 56.625 · OAB/SP 522.470.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Wenderson Araújo Caldas, o próprio advogado titular. Contato: escritorio@
2Quais dados tratamos
“Tratar” é qualquer uso do dado: receber, guardar, consultar, responder, compartilhar ou apagar. A tabela mostra o que tratamos em cada canal.
| Canal | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Site | Endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, páginas vistas, tempo de visita, origem da visita (por exemplo, busca ou rede social) e cliques nos botões de contato (o texto e o endereço do botão, sem a mensagem que ele prepara). Também registramos até onde você rola a página e as perguntas frequentes e o mapa que você abre. Da triagem, da calculadora de prazos e do formulário, o Google recebe só estes códigos, sem nome nem telefone. Triagem: a área do resultado (consumidor, digital, orientação inicial ou prazo judicial, para quem disse que recebeu documento da Justiça) e a urgência (hoje, esta semana ou estou me informando). Calculadora: o tipo de vício (defeito aparente ou oculto) e o prazo em dias (30, 90 ou 1.825, que são os 5 anos). Formulário: a área marcada na lista. O texto das suas respostas, as datas que você informa e o que você digita não vão para o Google Analytics. | Coletados automaticamente pelo Google Analytics quando você navega. |
| Formulário do site | Nome, telefone, área e resumo do caso, que você digita. O formulário não grava esses dados no site: ele monta uma mensagem e abre o WhatsApp para você decidir se envia. | Você. |
| Número de telefone, nome de perfil, mensagens, áudios, imagens e documentos que você envia, e a data e a hora de cada mensagem. | Você, ao escrever para o escritório ou clicar em um link de WhatsApp. As mensagens passam pela plataforma da Meta. | |
| Nome de perfil (@usuário), identificador da conta, mensagens diretas e comentários enviados ao escritório ou às nossas publicações, e o que você mesmo informar, como e-mail e telefone. | Você, por meio da plataforma da Meta. | |
| Facebook e Messenger | Nome de perfil, identificador da conta, mensagens e comentários enviados à página do escritório, e o que você mesmo informar. | Você, por meio da plataforma da Meta. |
| E-mail e telefone | Seu nome, endereço de e-mail ou número, e o conteúdo da conversa. | Você. |
| Clientes | Identificação e contato (nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone), contrato e procuração, documentos e fatos do caso, e os dados necessários para emitir recibos e notas fiscais. | Você e, quando o caso exige, terceiros, órgãos públicos e processos. |
Dados sensíveis
Dados sensíveis são os que podem gerar discriminação: saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Alguns casos exigem esses dados. Nesse caso, tratamos só o necessário, com base no art. 11 da LGPD.
Evite enviar dados sensíveis ou documentos em comentários públicos. Se o seu caso exigir, combinamos o canal adequado.
O que nunca pedimos
Nunca peça nem envie senhas, códigos de verificação ou dados de cartão pelos canais de mensagem. Desconfie de quem pedir isso em nome do escritório.
3Para que usamos os dados e em qual base legal
A LGPD exige uma base legal (art. 7º) para cada uso. Estas são as nossas.
| Finalidade | Exemplo | Base legal |
|---|---|---|
| Responder a quem escreve e orientar sobre o caso | Responder uma mensagem, pedir os dados básicos, combinar uma conversa. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Prestar o serviço contratado | Atuar no caso, preparar peças, informar o andamento. | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI; para dados sensíveis, art. 11, II, d). |
| Cumprir obrigações legais e éticas | Guardar documentos, emitir nota fiscal, atender ordem judicial, seguir o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II). |
| Defender o escritório | Provar o que foi pedido, orientado e feito, se houver questionamento. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Medir e melhorar o site | Saber quais páginas ajudam e quais não ajudam, em estatísticas de acesso. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor: veja a seção sobre cookies. |
| Segurança e prevenção a fraude | Registros de acesso ao sistema, bloqueio de spam e de golpes. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Respeitar o seu pedido de parar | Registrar que você não quer receber mensagens iniciadas por nós. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). |
| Enviar conteúdo informativo por mensagem | Avisos e textos que você pediu para receber. | Consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser. |
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Não usamos o que recebemos pelos canais da Meta para outra finalidade que não seja atender você. Não repassamos esses dados a corretores de dados nem os usamos para publicidade de terceiros.
4Sigilo profissional
Quem conversa com um advogado tem sigilo. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) protege a correspondência do advogado, inclusive a eletrônica e a telemática. O Código de Ética e Disciplina da OAB reforça o dever de sigilo.
Esse dever vale também para a conversa inicial, antes de qualquer contrato. Ele limita o que podemos dizer a terceiros sobre o que você nos contou.
O acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para atender você.
5Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só quando é necessário para o serviço, quando a lei exige ou quando você pede.
| Quem | Para quê | Mais informações |
|---|---|---|
| Meta (Instagram, Messenger e WhatsApp) | Fornece os canais por onde você conversa com o escritório. Nas mensagens que passam pela interface (API) da Meta, ela age conforme as nossas instruções. Sobre a sua conta e o seu uso das plataformas, a Meta é responsável por si mesma. | Política da Meta · WhatsApp |
| Cloudflare | Hospedagem do site e infraestrutura do sistema interno do escritório: banco de dados, arquivos e cópias de segurança. Também transcreve em texto os áudios que você envia. | Política da Cloudflare |
| Google Analytics (estatísticas), Google Fonts (letras do site), Google Maps (mapa, só se você clicar), Google Agenda (prazos e compromissos da equipe) e e-mail. | Política do Google | |
| Anthropic (Claude), OpenAI e Google (Gemini) | Inteligência artificial das respostas automáticas e do apoio da equipe. O fornecedor usado em cada tarefa recebe o texto das mensagens e, quando você envia, imagens e PDFs. Veja a seção 8. | Política da Anthropic · OpenAI · Gemini |
| ZapSign | Assinatura eletrônica de contratos e procurações. Recebe o texto do documento e o nome, o e-mail e o telefone de quem assina. | Política da ZapSign |
| Z-API e Oracle Cloud | Ligam o número de WhatsApp do escritório ao sistema e entregam as mensagens a ele. A Oracle Cloud hospeda o servidor dessa ligação. | Política da Z-API · Oracle |
| Clerk | Login da equipe no sistema interno. | Política do Clerk |
| Tribunais, órgãos públicos e partes do processo | Atuar no caso que você contratou, ou cumprir ordem judicial e obrigação legal. | Só o necessário para cada finalidade. |
A lista muda quando trocamos de fornecedor. Para receber a versão atual, escreva para o encarregado.
Transferência internacional
Meta, Google, Cloudflare, Clerk, Anthropic e OpenAI tratam dados também fora do Brasil, em países como os Estados Unidos. A LGPD (art. 33) permite isso quando há garantias, como cláusulas contratuais-padrão, ou quando o país oferece grau de proteção adequado. Meta, Google e Cloudflare dizem, nas suas políticas, que adotam esses mecanismos. Se quiser saber como cada fornecedor trata o seu caso, escreva para nós.
6Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário para a finalidade e pelo prazo que a lei exige. Depois, apagamos ou anonimizamos (LGPD, arts. 15 e 16).
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Texto de mensagens e comentários do Instagram | Até 12 meses. Depois, é apagado ou anonimizado. O sistema não baixa nem guarda anexos e mídias do Instagram, como fotos, vídeos e áudios: lê só o texto. |
| Mensagens de WhatsApp, Messenger e e-mail de quem não virou cliente | 12 meses depois do último contato. Depois, são excluídas ou anonimizadas. Mantemos só o registro de quem pediu para não receber mensagens, para respeitar o pedido. |
| Dados e arquivo de cliente | Pelo prazo legal de guarda: o tempo que a lei e as normas da OAB exigem e que for necessário para provar o que foi feito (por exemplo, prazos de prescrição e de guarda de documentos fiscais e contábeis). Em regra, 5 anos contados do encerramento do caso (Lei 8.906/1994, art. 25, e CDC, art. 27). Guardamos por mais tempo quando a lei ou um processo em curso exigir. |
| Estatísticas do site (Google Analytics) | Até 14 meses, o máximo que o Google Analytics 4 permite. |
| Pedido de parar e pedido de exclusão | Mantemos um registro mínimo do pedido (que você pediu, por qual canal e quando, e as palavras do pedido de parar, num trecho de até 160 caracteres da sua mensagem) pelo tempo necessário para respeitá-lo e provar que o atendemos. O trecho pode trazer outras palavras da mesma mensagem, mas não o resto da conversa. |
7Seus direitos
A LGPD (art. 18) dá a você o direito de pedir, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus;
- acessar os dados;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- receber os dados em formato que permita levá-los a outro fornecedor (portabilidade);
- eliminar os dados tratados com o seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos os dados;
- saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências;
- retirar o consentimento;
- pedir a revisão de decisão tomada só por meios automatizados (art. 20).
Como pedir
Escreva para wendersonaraujoadv@gmail.com ou envie uma mensagem de WhatsApp para (71) 99962-5340. No Instagram, você também pode mandar uma mensagem direta para @wendersonaraujoadv.
Para sua segurança, podemos pedir uma informação simples para confirmar que o pedido é seu. Não pedimos senha.
Prazo de resposta
Confirmamos o recebimento assim que o pedido for lido. A resposta completa vem em até 15 dias (LGPD, art. 19). Se não pudermos atender em parte, por causa do sigilo ou do dever de guarda, explicamos o motivo.
Para pedir a exclusão de dados, veja também a página Exclusão de dados.
Se você não ficar satisfeito
Você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
8Respostas automáticas e inteligência artificial
O escritório pode usar respostas automáticas e ferramentas de inteligência artificial para organizar mensagens e responder o que é simples: confirmar o recebimento, informar o horário de atendimento, pedir os dados básicos do caso.
Para isso, o sistema envia o texto da conversa a um fornecedor de IA: Anthropic (Claude), OpenAI ou Google (Gemini). Se você mandar imagem ou PDF, o arquivo também vai. O áudio é transcrito antes, pela Cloudflare, e o texto da transcrição segue o mesmo caminho.
A equipe também pode usar IA para sugerir respostas, ler documentos, resumir conversas e redigir minutas. Nesses casos, o texto ou o arquivo que a equipe escolher vai ao mesmo tipo de fornecedor.
- As mensagens automáticas são identificadas como Equipe Wenderson Araújo.
- Nenhuma decisão que afete os seus direitos é tomada só por máquina (LGPD, art. 20). Quem decide se o escritório aceita um caso, e como o conduz, é o advogado.
- Em qualquer conversa, você pode escrever falar com uma pessoa. Encaminhamos a conversa para alguém da equipe ou para o advogado, em horário de atendimento (segunda a sexta, das 9h às 18h).
9Como parar de receber mensagens
Escreva parar, sair ou não quero mais receber mensagens no WhatsApp ou no Instagram. Outras formas claras de pedir também valem. Deixamos de enviar mensagens iniciadas por nós e guardamos o seu pedido para respeitá-lo.
Se o pedido vier no meio de um texto maior ou não ficar claro, uma pessoa da equipe lê a conversa e confere o que você quer.
Pelo Facebook ou Messenger, por e-mail ou por telefone, peça do mesmo jeito: uma pessoa da equipe registra o pedido.
Se mudar de ideia, escreva pedindo para voltar a receber mensagens. Uma pessoa da equipe registra o novo pedido. Você também pode silenciar ou bloquear o contato nas configurações de cada aplicativo.
10Segurança
Adotamos medidas para proteger os dados contra acesso indevido, perda e vazamento:
- conexão criptografada (HTTPS) no site;
- acesso ao sistema interno só com login individual, de quem tem o e-mail cadastrado pelo escritório, e só ao que o perfil de cada pessoa permite;
- registro das ações sensíveis feitas no sistema;
- fornecedores de infraestrutura com certificações de segurança reconhecidas, como a Cloudflare (ISO 27001 e SOC 2 Tipo II);
- cópia de segurança semanal dos dados do sistema.
Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
Encontrou uma falha de segurança no site? Escreva para wendersonaraujoadv@gmail.com. Veja também o arquivo security.txt.
12Crianças e adolescentes
O site e os canais de mensagem são para adultos. Se você tem menos de 18 anos, peça a um responsável que fale com o escritório. Se soubermos que recebemos dados de uma criança ou adolescente sem o consentimento de um responsável, apagamos esses dados, salvo se a lei exigir a guarda.
13Atualizações desta política
Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A versão em vigor é sempre a desta página. Mudanças importantes serão avisadas no site.
Vigência: 30 de outubro de 2026. Última atualização: 30 de outubro de 2026.